Quem recebe benefício do INSS está proibido de fazer empréstimo por ligação ou procuração!
- Reginaldo Catafesta
- há 1 dia
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A partir de agora, todos os benefícios do INSS estão bloqueados para empréstimo!
Se a pessoa quiser fazer um empréstimo, terá que pedir o desbloqueio do benefício:
- Por meio de biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital E
- Assinatura eletrônica qualificada de que trata a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, ou autenticação de múltiplos fatores.
Se tiver conta GOV nível prata ou ouro com verificação de duas etapas, consegue realizar a autorização pelo meu INSS.
Outra mudança da Lei nº 15.327/2026 foi que não é mais permitido contratar empréstimo e nem desbloquear o benefício para empréstimo por meio de
- Procuração ou
- Por central telefônica
Sempre que o empréstimo for contratado, o beneficiário deverá ser informado, antes de poder descontar do benefício, e ele poderá contestá-la por meio dos canais de atendimento do INSS, presenciais ou remotos. Mas ainda devemos esperar a publicação dos detalhes de como isso funcionará.
Se a instituição financeira fizer desconto indevido, deverá restituir o valor integral atualizado ao beneficiário em até 30 (trinta) dias, contados da notificação da irregularidade ainda não comunicada ou da decisão administrativa definitiva que venha a reconhecer o desconto como indevido.