Pessoas com 60 anos ou mais que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal passam a contar com isenção integral na conta de energia elétrica. O benefício faz parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, iniciativa do Ministério de Minas e Energia. Idosa lendo um a luz de velas A medida passou a valer após a conversão da Medida Provisória nº 1.300/2025 na Lei nº 15.235/2025 e garante gratuidade para o consumo mensal de até 80 kWh, desde q

A pesquisa de preços de materiais escolares realizada anualmente pelo Procon-SP (estadual), encontrou diferenças significativas entre o valor praticado por estabelecimentos diferentes para um mesmo produto, no levantamento realizado em dezembro. A maior diferença de preços encontrada pelos especialistas do Procon-SP foi na caneta esferográfica Trilux da Faber Castell: 276,92% de variação (em um local o preço era R$ 4,90 enquanto em outro, R$ 1,30).   Apesar de o preço ser nom

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma das legislações mais importantes do Brasil, garantindo direitos fundamentais aos consumidores. Desde sua promulgação em 1990, ele tem sido um pilar na proteção dos direitos dos cidadãos nas relações de consumo. Neste post, vamos explorar os principais aspectos do CDC, como ele se aplica no dia a dia e quais são os direitos que você, como consumidor, deve conhecer. O que é o Código de Defesa do Consumidor? O Código de Defesa do Cons